MSG MENSAGEM 124/2021
Encaminha a prestação de contas das ações executadas pela administração pública referentes ao exercício fiscal de 2020.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Encaminha a prestação de contas das ações executadas pela administração pública referentes ao exercício fiscal de 2020.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para viabilizar a construção de uma ponte no Km 244 da BR-356, entre Muriaé e Ervália, tendo em vista que, em períodos de chuva, a rodovia é alagada, impedindo a passagem de veículos no local.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam realizadas, com urgência, as intervenções necessárias com vistas a que o Estado crie linhas de crédito ou colabore na sua criação para financiar o capital de giro das micro e das pequenas empresas e dos produtores rurais do Município de Santa Maria de Itabira, que foi fortemente castigado pelas chuvas na madrugada de 21 de fevereiro de 2021.
Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam disponibilizados, em caráter emergencial, recursos financeiros em favor do Município de Santa Maria de Itabira para a reconstrução de todas as áreas afetadas pelas fortes chuvas que ocorreram nos últimos dias e para a garantia dos serviços públicos essenciais e das condições adequadas à população, bem como seja disponibilizada, em caráter prioritário, a vacina contra a covid-19 para a população desabrigada desse município, tendo em vista o risco da proliferação da doença.
Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputada Andréia de Jesus (PSOL) e Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja disponibilizada, em caráter prioritário, a vacina contra a covid-19 para a população desabrigada do Município de Santa Maria de Itabira, em decorrência do impacto causado pelas fortes chuvas nos últimos dias, tendo em vista o risco da proliferação rápida da doença por causa do compartilhamento do espaço, dormitórios, refeitórios, banheiro e objetos em geral.
Autoria: Deputado Bernardo Mucida (PSB)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23589, de 9 de março de 2020, que isenta das taxas que menciona a emissão de nova via de documentos destruídos, danificados, perdidos ou extraviados e o licenciamento de veículos danificados, perdidos ou extraviados em razão de desastres naturais ocorridos em 2020 e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PV)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para garantir o socorro imediato e as condições necessárias para a recuperação dos municípios da Zona da Mata mineira, fortemente afetados por inundações e alagamentos decorrentes das fortes chuvas que ocorreram na região nos últimos dias, bem como o reconhecimento imediato de situação de emergência e calamidade pública dos municípios impactados com inundações e alagamentos, a aprovação urgente de um plano emergencial de atendimento aos municípios afetados e a liberação imediata de recursos financeiros para mitigar os impactos da chuva, garantir os serviços públicos essenciais e as condições adequadas à população atingida.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que verifique a possibilidade de suspensão da cobrança do fornecimento de energia das famílias do Município de Santa Maria de Itabira que tiveram suas casas atingidas pelas fortes chuvas até que restabeleçam suas residências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas à suspensão de cobrança pelo fornecimento de água e esgoto das famílias de Santa Maria de Itabira que tiveram suas casas atingidas por fortes chuvas até que restabeleçam suas residências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Cidadania pedido de providências para que verifique a possibilidade de envio emergencial de ajuda financeira para os municípios do Estado atingidos pelas fortes chuvas, especialmente para as famílias desabrigadas que perderam suas casas.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado