Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004. (Dispõe sobre a incorporação na aposentadoria da remuneração do exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola ou Secretário de Escola.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Concede isenção do pagamento de tarifa no transporte público estadual para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - Enem - nos dias de realização da prova.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui no âmbito do Estado o programa educativo de descarte de lixo eletrônico e tecnológico nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a política estadual de valorização da vida nas escolas de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 23764 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas da rede estadual de ensino manifestaram interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, qual o impacto financeiro da implantação do modelo cívico-militar nas escolas selecionadas, qual o ator responsável pela remuneração dos militares que atuarão no programa e qual modelo político-pedagógico será adotado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas da rede estadual de ensino manifestaram interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico- Militares do Ministério da Educação, qual o impacto financeiro da implantação do modelo cívico-militar nas escolas selecionadas, qual o ator responsável pela remuneração dos militares que atuarão no programa e qual modelo político-pedagógico será adotado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Confere a profissionais do sexo feminino exclusividade nos cuidados íntimos de crianças matriculadas em turmas de educação infantil e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa de Incentivo e Apoio à Implantação de Escolas Cívico-Militares Municipais - Pecim-M.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a obrigatoriedade da disciplina História do Brasil na matriz curricular do Estado.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação: Aguardando parecer em comissão
