PL PROJETO DE LEI 1281/2019
PL 1281/2019
Agora
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Institui no âmbito do Estado o programa educativo de descarte de lixo
eletrônico e tecnológico nas escolas da rede pública estadual de
ensino e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2019
Anexada a
PL 1847 de 2015
Indexação
Resumo Cria um programa educativo para o descarte de lixo eletrônico e tecnológico nas escolas da rede pública estadual. O objetivo do programa é conscientizar os alunos sobre os riscos ambientais e à saúde do descarte inadequado desses materiais, incentivando a prática correta de descarte e a participação da comunidade. Um calendário anual ou cronograma será elaborado pelo Estado para a coleta do lixo eletrônico, com ampla divulgação nas escolas e na comunidade. O lixo coletado poderá ser reutilizado por pessoas e entidades cadastradas na administração municipal. Campanhas de conscientização serão realizadas para apoiar a implementação da lei, incluindo a possibilidade de convênios com cooperativas e associações de catadores.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2019
Anexada a
PL 1847 de 2015
Indexação
Resumo Cria um programa educativo para o descarte de lixo eletrônico e tecnológico nas escolas da rede pública estadual. O objetivo do programa é conscientizar os alunos sobre os riscos ambientais e à saúde do descarte inadequado desses materiais, incentivando a prática correta de descarte e a participação da comunidade. Um calendário anual ou cronograma será elaborado pelo Estado para a coleta do lixo eletrônico, com ampla divulgação nas escolas e na comunidade. O lixo coletado poderá ser reutilizado por pessoas e entidades cadastradas na administração municipal. Campanhas de conscientização serão realizadas para apoiar a implementação da lei, incluindo a possibilidade de convênios com cooperativas e associações de catadores.
Documentos
Tramitação
18/12/2019
Requerimento do Dep Professor Cleiton solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1847 2015. Indeferido.
Plenário
Requerimento do Dep Professor Cleiton solicitando a desanexação deste projeto de lei do PL 1847 2015. Indeferido.
12/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 6. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2019, pág 6. Anexe-se ao PL 1847 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.