Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração pública do Estado para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a permanência de animais de estimação em asilos e escolas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a Escola Municipal José Antônio Junior, situada na Rua José Gabriel de Rezende, 765, Bairro Tereza Cristina, no Município de São Joaquim de Bicas, passe a funcionar sob o regime cívico-militar e seja regulamentada de acordo com as normas exigidas para essa finalidade.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Rejeitado

Dá denominação à escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Assentamento Estrela do Norte, no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 23890 2021 - Lei Ordinária

Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: LEI 25085 2024 - Lei Ordinária