Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte, para verificar as condições estruturais da unidade, as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, o funcionamento da assistência à saúde e os mecanismos de garantia de direitos; e para apuração de eventuais denúncias de violações de direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte, para verificar as recorrentes denúncias de violações de direitos fundamentais na unidade, incluindo superlotação crítica, mortes de pessoas sob custódia, condições degradantes de alojamento e alimentação e maus-tratos a detentos e visitantes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater o andamento das obras de urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento na Ocupação Izidora, considerando a necessidade de participação da comunidade afetada.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte e ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações acerca do fluxo de recebimento e repasse de recursos federais do Sistema Único de Saúde - SUS - destinados às instituições hospitalares contratualizadas pelo município, especialmente aquelas que prestam atendimento integral ou majoritário ao SUS, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte, ao procurador-geral de justiça e à delegada-geral da Polícia Civil pedido de informações acerca das providências adotadas em relação ao desabamento ocorrido em instituição de longa permanência para idosos localizada no Bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte, que resultou em vítimas fatais e feridos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento e a delimitação das áreas ainda não autorizadas para a implantação de redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto na Ocupação Vila Esperança, situada no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, com a indicação oficial dos trechos aptos à criação de novos usuários junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; e para a implantação de sistema de drenagem pluvial na localidade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil, à Defensoria Pública e ao Ministério Público pedido de providências para apuração das circunstâncias das quatro mortes ocorridas em menos de um mês no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira e para adoção de medidas urgentes diante das graves irregularidades constatadas nesse centro de remanejamento.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e à secretária municipal de Administração Logística e Patrimonial de Belo Horizonte pedido de informações acerca da existência de imóveis públicos em Belo Horizonte que possam ser utilizados para a realização de ensaios dos blocos caricatos e escolas de samba da cidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
