RQC 20064 de 2026 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

20064/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento e a delimitação das áreas ainda não autorizadas para a implantação de redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto na Ocupação Vila Esperança, situada no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, com a indicação oficial dos trechos aptos à criação de novos usuários junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; e para a implantação de sistema de drenagem pluvial na localidade.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Andréia de Jesus
PT

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Direitos Humanos

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026

Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento e a delimitação das áreas ainda não autorizadas para a implantação de redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto na Ocupação Vila Esperança, situada no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, com a indicação oficial dos trechos aptos à criação de novos usuários junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; e para a implantação de sistema de drenagem pluvial na localidade.

Proposições relacionadas