RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20297/2026
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências
para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo
Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das
irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que
especifica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 17072 de 2026
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.
Proposições relacionadas
RQN 17072 de 2026
Indexação
Tramitação