RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17072/2026
RQN 17072/2026
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências
para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo
Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das
irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que
especifica.
Situação atual:
Anexado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20297 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.
Anexada a
RQN 16935 de 2026
Indexação
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2026
Origem
RQC 20297 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.
Anexada a
RQN 16935 de 2026
Indexação
Tramitação
26/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 153. Anexado ao RQN 16935 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/3/2026, pág 153. Anexado ao RQN 16935 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.