Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a prorrogação, até 9 de maio de 2025, do Edital de Chamamento Público de Entidades da Sociedade Civil para Composição do Comitrate-MG nº 02/2025, de responsabilidade dessa secretaria, com o objetivo de assegurar maior participação social de entidades que atuam em ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no Estado; e para a ampliação de ações de divulgação do referido edital, por meio de "sites" institucionais, páginas em redes sociais e outras mídias.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações empreendidas pela secretaria de que é titular para apoiar os trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo em 2024 e sobre o planejamento dessas ações para os anos de 2025 e 2026.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios das atividades de ensino, pesquisa e extensão no combate e na erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam encaminhadas e tratadas com prioridade, nos mecanismos de acolhimento em saúde, assistência social e demais políticas públicas estaduais de pós-resgate, as pessoas resgatadas de situação análoga à de escravo no Município de Planura, no Triângulo Mineiro, em recente operação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a prorrogação até 9 de maio de 2025 do Edital de Chamamento Público de Entidades da Sociedade Civil para Composição do Comitrate-MG nº 02/2025, de responsabilidade dessa secretaria, com o objetivo de assegurar maior participação social de entidades que atuam em ações de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no Estado; e para a ampliação de ações de divulgação do referido edital, por meio de "sites" institucionais, páginas em redes sociais e outras mídias.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado