Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que averiguar e sanar os graves problemas que resultam em condições de trabalho precárias e insalubres, comprometimento da segurança individual e orgânica e na violação do princípio da dignidade da pessoa humana dos policiais penais que exercem suas atividades no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no Município de Ribeirão das Neves, conforme constatado em visita realizada pela Comissão de Segurança Pública a essa unidade prisional em 12/3/2026.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil e à Defensoria Pública pedido de providências para apuração das circunstâncias das mortes ocorridas no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Gameleira, no Município de Belo Horizonte; e para fiscalização e adoção de medidas diante das irregularidades constatadas na unidade, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para debater a grave situação do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação do Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional Gameleira, que recentemente registrou quatro mortes em um intervalo de 16 dias.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, para verificar as condições estruturais da unidade, as condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, o funcionamento da assistência à saúde e os mecanismos de garantia de direitos, bem como para apurar denúncias relacionadas a violações de direitos humanos.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado