Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos professores e funcionários que possuem contato direto com alunos e professores de creches e escolas da rede pública estadual e particular do Estado.
Autoria: Deputado Coronel Piccinini (PSB)
Situação: Arquivado
Institui no âmbito do Estado a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: LEI 24783 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do grupo sanguíneo e do fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados nas escolas das redes pública e privada do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a oferta de capacitação em técnicas de primeiros socorros aos profissionais lotados nos estabelecimentos de educação básica da rede estadual.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap - nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui a política estadual de assistência à saúde do estudante no âmbito da rede pública de educação básica.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 24968 2024 - Lei Ordinária
Torna obrigatória a apresentação de resultado de exame oftalmológico das crianças que se matriculam na 1ª série do ensino fundamental nas escolas das redes estadual e particular, na forma que menciona.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 25955 2026 - Lei Ordinária
Institui as diretrizes estaduais da educação para a saúde no âmbito da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui a Política de Promoção da Aprendizagem - Proap - no âmbito das redes estaduais de saúde e de educação e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Arquivado
Cria o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
