PL PROJETO DE LEI 5157/2018
Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros
socorros aos professores e funcionários que possuem contato direto com
alunos e professores de creches e escolas da rede pública estadual e
particular do Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários com contato direto com alunos em escolas públicas e particulares. Os cursos, ministrados por entidades especializadas e pelo Corpo de Bombeiros, serão válidos por cinco anos e capacitarão os participantes para prestar socorro inicial em emergências. As escolas deverão possuir kits de primeiros socorros e receberão um certificado de capacitação após a adequação à lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Indexação
Resumo Estabelece a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários com contato direto com alunos em escolas públicas e particulares. Os cursos, ministrados por entidades especializadas e pelo Corpo de Bombeiros, serão válidos por cinco anos e capacitarão os participantes para prestar socorro inicial em emergências. As escolas deverão possuir kits de primeiros socorros e receberão um certificado de capacitação após a adequação à lei.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
08/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 1695 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 6. Anexe-se ao PL 1695 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.