PL PROJETO DE LEI 502/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONCESSÃO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO ICMS PARA MALHARIAS DE JACUTINGA E MONTE SIÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
35 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JACUTINGA.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 9409 1987 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2235/1986
AUTORIZA A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM - A VENDER IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. (VENDA PARA ASMEC - ASSOCIAÇÃO SUL - MINEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM SEDE EM OURO FINO - GLEBA DE TERRA SITUADA NO BAIRRO BARRO PRETO - RODOVIA MG-290 - KM 59 - OURO FINO - JACUTINGA - 26,90 HA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: REJEITADO
PL PROJETO DE LEI 1191/1969
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER REVERTER TERRENO AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUTINGA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5272 1969 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
Veja os dados
