PL PROJETO DE LEI 502/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CONCESSÃO ESPECIAL DE RECOLHIMENTO DO
ICMS PARA MALHARIAS DE JACUTINGA E MONTE SIÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1999
Proposições relacionadas
RQO 3086 de 2017
Observação INDÚSTRIA DE MALHAS.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, INDÚSTRIA TÊXTIL, MUNICÍPIO, JACUTINGA, MONTE SIÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, INDÚSTRIA TÊXTIL, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 2: INCLUSÃO, COMÉRCIO VAREJISTA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 3: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, OURO FINO, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS).
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/1999
Proposições relacionadas
RQO 3086 de 2017
Observação INDÚSTRIA DE MALHAS.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, INDÚSTRIA TÊXTIL, MUNICÍPIO, JACUTINGA, MONTE SIÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 1: AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, INDÚSTRIA TÊXTIL, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 2: INCLUSÃO, COMÉRCIO VAREJISTA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS). EMENDA 3: INCLUSÃO, MUNICÍPIO, OURO FINO, CONCESSÃO, AUMENTO, PRAZO, RECOLHIMENTO, (ICMS).
Legislação citada LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
PLENÁRIO
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
09/11/2017
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/11/2017, PÁG 8.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JR. SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 11/11/2017, PÁG 8.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 24 COL 4.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/6/2000, PÁG 24 COL 4.
16/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
10/05/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AMILCAR MARTINS - EMENDA 2; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 2. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TIC EM 11/5/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. AMILCAR MARTINS - EMENDA 2; DEP. DALMO RIBEIRO SILVA - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 19/5/2000, PÁG 23 COL 2. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA TIC EM 11/5/2000.
02/03/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2000, PÁG 32 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2000, PÁG 32 COL 3.
30/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1999, PÁG 29 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/1999, PÁG 29 COL 4.
23/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO HERMETO.
16/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/11/1999.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/11/1999, PÁG 20 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 16/11/1999.
09/11/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. PASTOR GEORGE.
19/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ALBERTO BEJANI.
07/10/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 8/10/1999.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/10/1999, PÁG 26 COL 4. RECEBIDO NA TIC EM 8/10/1999.
28/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
26/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. EDUARDO DALADIER.
17/08/1999
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 23 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/8/1999.