DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NA ALDEIA INDÍGENA MUÃ MIMATXI PATAXÓ, NO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19223 2010 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.)

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO VASCO DA GAMA FUTEBOL CLUBE - VGFC - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÕES DO VASCO DA GAMA FUTEBOL).

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)

Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA AO GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO SITUADO EM ITAPECERICA, AO PATRIMÔNIO DAQUELE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (ARENA)

Situação: LEI 5171 1969 - LEI ORDINÁRIA