PL PROJETO DE LEI 897/1968
AUTORIZA AO GOVERNO DO ESTADO A PROCEDER A REVERSÃO DE TERRENO SITUADO EM
ITAPECERICA, AO PATRIMÔNIO DAQUELE MUNICÍPIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 5171 1969 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA PENAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5171 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1968
Indexação
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1968
Indexação
Tramitação
24/10/1968
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/11/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1969 COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/4/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 25/3/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 10/4/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1969
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/11/1968 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/3/1969 COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/4/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 18/3/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELSON SCARANO PUBLICAÇÃO: 25/3/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 10/4/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/4/1969