Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

38 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4624/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itapecerica o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede da Secretaria municipal de saúde.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2762/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2761/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2760/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Autoria: DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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