PL PROJETO DE LEI 4832/2017
Dá denominação ao Contorno de Itapecerica, com extensão de 3,54 Km,
que interliga a Rodovia MG-164 à Rodovia MG-260, localizado no
Município de Itapecerica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23206 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23206 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Proposição de Lei PRL 24204 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Contorno Rodoviário Miguel Dianese.
Indexação
Resumo Denominação, Rodovia, Município, Itapecerica. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Proposição de Lei PRL 24204 2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Contorno Rodoviário Miguel Dianese.
Indexação
Resumo Denominação, Rodovia, Município, Itapecerica. Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23206 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23206 publicada no Diário do Executivo em 28/12/2018.
12/12/2018
Ofício 1757 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24204 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 39.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1757 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24204 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 39.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 299.
Comissão de Redação
Turno Único. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 299.
11/12/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
04/12/2018
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Anselmo José Domingos, Dep. Duarte Bechir, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/12/2018, pág 56.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Anselmo José Domingos, Dep. Duarte Bechir, Dep. Gustavo Santana. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 6/12/2018, pág 56.
14/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 20/11/2018, pág 24.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 20/11/2018, pág 24.
12/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Fábio Cherem.
07/11/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 22. Recebido na TCO em 12/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 22. Recebido na TCO em 12/11/2018.
24/04/2018
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
12/04/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 6.
27/02/2018
Remessa do Ofício 101 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 101 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
07/02/2018
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais.
13/12/2017
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bonifácio Mourão.
05/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 7/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 7/12/2017.