Lei nº 9.147, de 28/04/1986 (Revogada)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE
ITAPECERICA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, ITAPECERICA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, VIA PÚBLICA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2015/1985
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/1986 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 343
Normas relacionadas
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, ITAPECERICA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, VIA PÚBLICA.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos