Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 11335, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: LEI 23561 2020 - Lei Ordinária
Institui o Dia do Terço dos Homens, a ser comemorado anualmente em 8 de setembro.
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a proibição de contratação de serviços ou celebração de convênios e parcerias pela administração pública direta e indireta com pessoas jurídicas que tenham sido condenadas por decisão colegiada sobre discriminação de gênero.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o art 8º da Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, e dá outras providências. (Concede licença-maternidade, à conta de recursos do Poder Público, para servidora ou servidor efetivo que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção.)
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
Institui a Semana Estadual de Atenção à Saúde Masculina.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 8 DE SETEMBRO.
Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA ESTADUAL COM PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR DECISÃO COLEGIADA SOBRE DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DA VACINA CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV - PARA HOMENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL)
Situação: ARQUIVADO
