Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Voltar

PL PROJETO DE LEI 2781/2015

PL

2781/2015 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 11335, de 20 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a assistência integral, pelo Estado, à saúde reprodutiva do homem e da mulher.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23561 2020 - Lei Ordinária
0 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23561 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2015
Proposição de Lei PRL 24500 2019
Proposições relacionadas Documento RQO 2552 de 2016
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Homem
Infertilidade
Mulher
Política Pública
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Requisitos, Programa Estadual, Saúde Pública, Garantia, Assistência, Saúde, Mulher, Homem, Reprodução Humana. Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Atendimento, Médico, Exame de Laboratório, Assistência Médico-Social, Assistência Psicológica, Tratamento Terapêutico. Acréscimo, Dispositivos, Objetivo, Programa Estadual, Saúde Pública, Assistência, Saúde, Mulher, Homem, Reprodução Humana. Acréscimo, Dispositivos, Convênio, Programa Estadual, Saúde Pública, Municípios, Referência, Possibilidade, Parceria, Empresa Privada. Previsão, Campanha Educacional, Âmbito, Ensino Médio, Distribuição, Impressão Gráfica, Objetivo, Alerta, Prevenção, Doença, Dificuldade, Impedimento, Reprodução Humana. Emenda 1: Melhoria, Redação. Emenda 2: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Emenda 3: Supressão, Dispositivos, Competência, Executivo. Emenda 4: Melhoria, Redação, Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
insert_drive_file
Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1