Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberaba, para debater o cumprimento, na cidade e na região, da Lei dos 30 dias, da Lei dos 60 dias, da lei que assegura a mamografia, a citopatologia e a colonoscopia a todas as mulheres a partir da puberdade, e não mais a partir dos 40 anos ou com o início da vida sexual, da lei sobre a saúde do homem e a realização dos exames de detecção do câncer de próstata, a demanda de radioterapia e radiocirurgia, toda a jornada do paciente desde a prevenção, exames diagnósticos, consultas com especialistas, cirurgia, quimioterapia, acesso a novos medicamentos e terapias, nutrição, reabilitação e cuidados paliativos.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

Institui a Política Estadual de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Arquivado

Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro de saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar, companheiro ou companheira para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Estados.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: LEI 25088 2024 - Lei Ordinária

Assegura ao cônjuge ou à pessoa em união estável com o consumidor responsável pela unidade consumidora o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome e dá outras providências.

Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em banheiros públicos masculinos.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão