Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no  Município de Guanhães, e sobre as medidas que têm sido tomadas para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à garantia da segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental de tais parques.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a reverter imóveis ao patrimônio do Município de Guanhães. (Destinação: implantação de projetos sociais para atender a municipalidade.)

Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Guanhães - Acig -, com sede no Município de Guanhães.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: LEI 24349 2023 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Projeto Betel: Casa de Recuperação, com sede no Município de Guanhães.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: LEI 21868 2015 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Farias Presente - Ascofap -, com sede no Município de Guanhães.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: LEI 21779 2015 - Lei Ordinária