Projeto de Lei Nº 1154/2015
Transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, criada pelo Decreto nº 40.170, de 17 de dezembro de 1998, no Município de Guanhães, em Área de Proteção Ambiental Serra da Candonga e Monumento Natural Pedra da Candonga e dá outras providências.
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Transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, criada pelo Decreto nº 40.170, de 17 de dezembro de 1998, no Município de Guanhães, em Área de Proteção Ambiental Serra da Candonga e Monumento Natural Pedra da Candonga e dá outras providências.
Participações encerradas.
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