PL PROJETO DE LEI 2133/2015
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-
MG –
a doar ao Município de Guanhães o imóvel que especifica.(Destinação:
construção de uma base municipal de atendimento ao Serviço de
Atendimento
Móvel de Urgência – Samu.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Doação, Imóvel, Município, Guanhães.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Doação, Imóvel, Município, Guanhães.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/03/2016
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
01/03/2016
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 3/3/2016, pág 4.
22/09/2015
Ofício do Sr Geraldo José Pereira, prefeito municipal de Guanhães, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Geraldo José Pereira, prefeito municipal de Guanhães, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 24/9/2015, pág 2.
03/09/2015
Remessa do Ofício 2478 2015 SGM ao Sr Geraldo José Pereira, Prefeito Municipal, Guanhães - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2478 2015 SGM ao Sr Geraldo José Pereira, Prefeito Municipal, Guanhães - MG, com pedido de informação.
03/09/2015
Remessa do Ofício 2478 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2478 2015 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte-MG, com pedido de informação.
02/09/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG e à Prefeitura Municipal de Guanhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Aprovado pedido de informação ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG e à Prefeitura Municipal de Guanhães.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
23/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/6/2015, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 26/6/2015.