PL PROJETO DE LEI 3816/2022
Declara de utilidade pública a Associação Casa de Apoio Jesus de Nazaré da Cidade de Guanhães e Região, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Léo Portela (PL)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
46 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3707/2022
Autoriza o Poder Executivo a reverter imóveis ao patrimônio do Município de Guanhães. (Destinação: implantação de projetos sociais para atender a municipalidade.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 3594/2022
Dispõe sobre a desafetação do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a aliená-lo na forma da lei.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 25118 2024 - Lei Ordinária
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3 contra
PL PROJETO DE LEI 3593/2022
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Empresarial de Guanhães - Acig -, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 24349 2023 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 2133/2015
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER- MG – a doar ao Município de Guanhães o imóvel que especifica.(Destinação: construção de uma base municipal de atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu.)
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2071/2015
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Betel: Casa de Recuperação, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 21868 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1977/2015
Declara de utilidade pública o Team Alexandre Xuxa - Projeto Vencer, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: LEI 21865 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1507/2015
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Farias Presente - Ascofap -, com sede no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 21779 2015 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 1154/2015
Transforma a unidade de conservação Parque Estadual Serra da Candonga, criada pelo Decreto nº 40.170, de 17 de dezembro de 1998, no Município de Guanhães, em Área de Proteção Ambiental Serra da Candonga e Monumento Natural Pedra da Candonga e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: Arquivado
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16 contra
PL PROJETO DE LEI 913/2015
PL 913/2015
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar um câmpus da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - no Município de Guanhães.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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