Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, Síndrome de Down e Outras Deficiências no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25638 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do programa Atenção aos Cuidadores de Pessoas com Deficiência, Doentes ou Idosos.
Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista o direito de ingresso e permanência de seu acompanhante terapêutico nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a gratuidade no transporte público de pacientes e seus acompanhantes aos locais de tratamento.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 16279, de 20 de julho de 2003, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. (Dispõe sobre o direito das usuárias dos serviços públicos de saúde do Estado de se fazerem acompanhar por pessoa de sua escolha durante a realização dos procedimentos que menciona.)
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o direito das mulheres de terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Arquivado
Institui a cessão gratuita de ingressos esportivos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25825 2026 - Lei Ordinária
Fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante nas consultas, procedimentos e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação, por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde em Minas Gerais, de natureza pública ou privada.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
