PL PROJETO DE LEI 1618/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO ESPÓLIO DE ANTÔNIO FALABELLA E A JOSÉ DONADA COSTA, IMÓVEL QUE MENCIONA. (EM BELO HORIZONTE).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8161 1982 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
481 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1603/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8154 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1587/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE CAMPOS ALTOS.
Autoria: DEPUTADO HÉLIO RESENDE (PFL)
Situação: LEI 8208 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1498/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE ANTÔNIO MARTINS VIEIRA IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8117 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1497/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8116 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1496/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8115 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1454/1981
AUTORIZA REVERSÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA, COMARCA DE ITANHANDU.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 8153 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1444/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8085 1981 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1435/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA (NA CIDADE DE PLANURA).
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: LEI 8240 1982 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1402/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, À PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, DA CIDADE DE PASSOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8074 1981 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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