Lei nº 8.074, de 07/10/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, À
PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA, DA CIDADE DE PASSOS.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1402/1981
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1981 PÁG. 3 COL. 3
MICROFILME 273
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PASSOS.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
