PL PROJETO DE LEI 1402/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, À PARÓQUIA
DE NOSSA SENHORA DA PENHA, DA CIDADE DE PASSOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8074 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8074 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 26/08/1981
Origem
MSG 525 de 1981
Indexação
Publicação Publicado em 26/08/1981
Origem
MSG 525 de 1981
Indexação
Tramitação
24/08/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 5/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/10/1981.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/9/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/9/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 5/9/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 25/9/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/10/1981.