Lei nº 8.117, de 03/12/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO PATRIMÔNIO DE ANTÔNIO
MARTINS VIEIRA IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PARTICULAR, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1498/1981
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/1981 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 275
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PARTICULAR, TERRENO, MUNICÍPIO, SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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