PL PROJETO DE LEI 1618/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO ESPÓLIO DE ANTÔNIO FALABELLA E A
JOSÉ DONADA COSTA, IMÓVEL QUE MENCIONA. (EM BELO HORIZONTE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8161 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8161 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/01/1982
Origem
MSG 647 de 1981
Indexação
Publicação Publicado em 14/01/1982
Origem
MSG 647 de 1981
Indexação
Tramitação
08/01/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 23/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.