Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga os planos de saúde públicos e privados a manterem e compartilharem entre si e com o Sistema Único de Saúde - SUS - banco de dados de informações médicas de seus pacientes.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
Acrescenta o art 4º-B à Lei 15455, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art 12 da Lei Federal 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre o desenvolvimento de um sistema de informação, a ser disponibilizado na internet, com dados escolares dos alunos matriculados na rede estadual de ensino para acompanhamento por seus pais e responsáveis.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 22441 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição do comércio de animais em pet shops e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 25227 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Diagnóstico de Inclusão voltada para as pessoas idosas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Cria o Cadastro Mineiro de Empresas Comprometidas com a Ética, a Integridade e sem Corrupção - Cadastro Empresa Minas-Ética.
Autoria: Deputado Nozinho (PDT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a transferência de veículos automotores destinados a revenda para concessionários e distribuidores através do Sistema de Transferência de Veículos Usados - STVU.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a adaptação dos sistemas de telecomunicações e de informática para serem operados por pessoas com deficiência e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre o cadastramento de profissionais autônomos de vigilância diurna e noturna na Secretaria de Defesa Social.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em gravação de dados em caixa-preta em táxis no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
Altera dispositivos da Lei 18037, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o cadastro de entidades representativas de despachantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
