PL PROJETO DE LEI 99/2011
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA - DE - AÇÚCAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
400 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 126/2011
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O APOIO DO ESTADO À FRUTICULTURA NO TRIÂNGULO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 115/2011
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 102/2011
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DA OLIVICULTURA.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 4184/2010
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO CENTRO-NORDESTE DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 3258/2009
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO O CAFÉ PRODUZIDO NO SUL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2342/2008
ACRESCENTA O INCISO X AO ART. 10 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 708/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS CULTURAS DA FLORICULTURA E HORTICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: LEI 17213 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 142/2007
ALTERA O ART. 12 DA LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDUZ PARA 12% A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE SOBRE A FARINHA DE TRIGO SE ELA FOR ADICIONADA DE FARINHA OU FÉCULA DE MANDIOCA).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 8/2007
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO PAULO GUEDES (PT)
Situação: LEI 16741 2007 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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