Lei nº 16.741, de 18/06/2007
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE
MANDIOCA E SEUS DERIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E DERIVADOS, VOLTADA A PRODUTORES E CADEIA PRODUTIVA. ESTABELECE AÇÕES COMO IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS, GARANTIA DE QUALIDADE, INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALÉM DE FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS. DETERMINA PRIORIDADE À AGRICULTURA FAMILIAR E INCLUSÃO DE DERIVADOS DE MANDIOCA EM CESTAS BÁSICAS DE PROGRAMAS SOCIAIS E SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/06/2007 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE MANDIOCA E DERIVADOS, VOLTADA A PRODUTORES E CADEIA PRODUTIVA. ESTABELECE AÇÕES COMO IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS, GARANTIA DE QUALIDADE, INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ALÉM DE FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS. DETERMINA PRIORIDADE À AGRICULTURA FAMILIAR E INCLUSÃO DE DERIVADOS DE MANDIOCA EM CESTAS BÁSICAS DE PROGRAMAS SOCIAIS E SITUAÇÕES EMERGENCIAIS.
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