Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Acrescenta parágrafo único ao art 2º da Lei 23787, de 2021, que garante no Estado a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da covid- 19, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a prorrogação do prazo para adesão ao Refis Mineiro - IPVA até o fim do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid - 19, nos termos do Decreto 48102, de 29 de dezembro de 2020, que prorrogou o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art 1º do Decreto 47891, de 20 de março de 2020, em todo o território do Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para o retorno do atendimento presencial, seguindo todas as medidas sanitárias para garantir a saúde de servidores e da população, na Agência de João Pinheiro, no Noroeste de Minas.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário anual de vacinação do Estado, com vistas à erradicação do coronavírus.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reabertura das inscrições para o Processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola constante do Edital SEE nº 02/2020, que foi interrompido devido à pandemia da covid-19.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que seja realizada vistoria predial na Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, no Município de Mário Campos, com vistas a atestar as condições de segurança e estabilidade da infraestrutura da edificação, considerando-se a previsão de retorno dos alunos e dos profissionais de educação às aulas presenciais.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Igarapé pedido de providências para que acelere a vacinação contra covid-19 e promova o acolhimento assistencial e de saúde dos indígenas da Aldeia Katurãma, localizada na Mata do Japonês (Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Portaria IEF nº 75, de 6/10/2000), em Igarapé, conforme visita técnica realizada por essa comissão, em 20 de agosto de 2021.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para bares e restaurantes do Estado enquanto durarem os efeitos da pandemia de covid-19.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a reabertura das inscrições para o Processo de Certificação Ocupacional de Diretor de Escola constante do Edital SEE 02 2020, que foi interrompido devido à pandemia da Covid-19.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para para debater os impactos para a Fundação Ezequiel Dias - Funed - do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 2509, de 2021, do governador do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
