RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9296/2021
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Conselho Nacional
de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para a
redução
da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços -
ICMS
- para bares e restaurantes do Estado enquanto durarem os efeitos da
pandemia de covid-19.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para bares e restaurantes do Estado enquanto durarem os efeitos da pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/09/2021
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providências para a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para bares e restaurantes do Estado enquanto durarem os efeitos da pandemia de covid-19.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador, Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Documentos
Tramitação
18/10/2021
Remessa do Ofício 2628 2021 SGM ao Sr Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário Executivo do Confaz, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2628 2021 SGM ao Sr Manuel dos Anjos Marques Teixeira, Secretário Executivo do Confaz, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
18/10/2021
Remessa do Ofício 2628 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2628 2021 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/10/2021
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2021, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 16 10 2021, pág 27, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
15/10/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/10/2021
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/10/2021, pág 46.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 8/10/2021, pág 46.
28/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/9/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/9/2021, pág 25. Encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para deliberação. Recebido na FFO em 30/9/2021.