PL PROJETO DE LEI 2399/2015
Acrescenta o inciso XIX ao art 3º da Lei 14937, de 2003, para isentar os proprietários de veículos com mais de 10 anos do pagamento de IPVA.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
8 a favor
3 contra
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
567 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2392/2015
Proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face em estabelecimentos comerciais, prédios e condomínios residenciais, repartições públicas, agências bancárias e lotéricas, postos de combustíveis e estacionamentos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2278/2015
Acrescenta o inciso XXVIII ao art 7º da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, isentando de cobrança do ICMS a fabricação de equipamentos utilizados na adaptação de veículos destinados a pessoa com deficiência.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2251/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2241/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em pátios ou depósitos de recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2182/2015
Revoga dispositivo da Lei 19988, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: LEI 23374 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2156/2015
Dispõe sobre o depósito dos veículos retidos, apreendidos ou removidos em razão de infração de trânsito e regulamenta a venda, por leilão, dos veículos não reclamados pelos proprietários.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2021/2015
Dispõe sobre a alienação de veículos apreendidos no Estado.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1994/2015
PL 1994/2015
Agora
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Acrescenta dispositivo à Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1985/2015
Altera a Lei 20805 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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