PL PROJETO DE LEI 1985/2015
Altera a Lei 20805 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas
médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos
à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Clínica Médica, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Definição, Valor, Comercialização, Placa, Destinação, Veículo Automotor, Destinação, Credenciamento, Estabelecimento Comercial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Clínica Médica, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Definição, Valor, Comercialização, Placa, Destinação, Veículo Automotor, Destinação, Credenciamento, Estabelecimento Comercial.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
27/02/2019
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
Plenário
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
11/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.