PL PROJETO DE LEI 1985/2015
Altera a Lei 20805 2013, que dispõe sobre o quantitativo de clínicas
médicas e psicológicas credenciadas para realizar exames em candidatos
à permissão para dirigir veículo automotor, à renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e à troca de categoria e dá outra providência.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Clínica Médica, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Definição, Valor, Comercialização, Placa, Destinação, Veículo Automotor, Destinação, Credenciamento, Estabelecimento Comercial.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 48 de 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Clínica Médica, Exame Médico, Exame Psicológico, Candidato, Carteira Nacional de Habilitação. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), Definição, Valor, Comercialização, Placa, Destinação, Veículo Automotor, Destinação, Credenciamento, Estabelecimento Comercial.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
27/02/2019
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
Plenário
Requerimento da Dep. Ana Paula Siqueira solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 1/3/2019, pág 57.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
09/08/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Tadeu Martins Leite. Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
11/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/6/2015, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/6/2015.