PL PROJETO DE LEI 2399/2015
Acrescenta o inciso XIX ao art 3º da Lei 14937, de 2003, para isentar os
proprietários de veículos com mais de 10 anos do pagamento de IPVA.
Situação atual:
Arquivado
8 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 5053 de 2014
Proposições relacionadas
PL 2401 de 2015
PL 2402 de 2015
PL 2400 de 2015
PL 3292 de 2016
PL 4354 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5053 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Inclusão, Dispositivos, Concessão, Isenção, (IPVA), Veículos, Observacão, Tempo de Fabricação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 5053 de 2014
Proposições relacionadas
PL 2401 de 2015
PL 2402 de 2015
PL 2400 de 2015
PL 3292 de 2016
PL 4354 de 2017
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 5053 2014. Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, (IPVA). Inclusão, Dispositivos, Concessão, Isenção, (IPVA), Veículos, Observacão, Tempo de Fabricação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2400 2015, 3292 2016 e 4354 2017, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto ao final da 18ª Legislatura, ficam desanexados os Projetos de Lei 2400 2015, 3292 2016 e 4354 2017, que passam a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 43.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
11/05/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
05/04/2016
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
Plenário
A Presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído também à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos as distribuições originais e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 7/4/2016, pág 17.
30/03/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do relator.
13/08/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 46. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 6/7/2015.