PL PROJETO DE LEI 2400/2015
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras
providências.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 1407 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2399 de 2015
PL 4354 de 2017
Proposições anexadas
PL 3292 de 2016
PL 715 de 2019
PL 869 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1407 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inclusão, Dispositivos, Concessão, Isenção, (IPVA), Veículos, Observacão, Tempo de Fabricação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2015
Origem
PL 1407 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2399 de 2015
PL 4354 de 2017
Proposições anexadas
PL 3292 de 2016
PL 715 de 2019
PL 869 de 2019
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 1407 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU DEC FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inclusão, Dispositivos, Concessão, Isenção, (IPVA), Veículos, Observacão, Tempo de Fabricação.
Documentos
Tramitação
01/12/2020
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
24/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2020, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 25/11/2020, pág 42.
17/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista a Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista a Dep. Ana Paula Siqueira.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. André Quintão.
29/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
19/06/2019
PL 869 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/6/2019, pág 21.
Plenário
PL 869 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 25/6/2019, pág 21.
14/05/2019
PL 715 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 13.
Plenário
PL 715 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 16/5/2019, pág 13.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/02/2019
PL 3292 2016 e PL 4354 2017 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 43. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 3292 2016 e PL 4354 2017 anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 43. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2399 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 43.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 2399 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 43.
02/07/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 47. Anexe-se ao PL 2399 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2015, pág 47. Anexe-se ao PL 2399 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.