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PL PROJETO DE LEI 5053/2014

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5053/2014 PROJETO DE LEI

ACRESCENTA O INCISO XIX NO ART 3º DA LEI 14937 2003, PARA ISENTAR OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS COM MAIS DE 10 ANOS DE IDADE DO PAGAMENTO DE IPVA.
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2014
Proposições relacionadas Documento PL 473 de 2011
Documento RQO 1628 de 2015
Documento PL 2399 de 2015
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), INCLUSÃO, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR, ESPECIFICAÇÃO, TEMPO DE FABRICAÇÃO.
Legislação citada EMF 27 1985 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
4
3
2
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