PL PROJETO DE LEI 2021/2015
Dispõe sobre a alienação de veículos apreendidos no Estado.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
PL 5019 de 2014
Observação Originado do desarquivamento da proposição PL 5019 2014. Anexada à proposição PL 1055 2015.
Indexação
Resumo Procedimento, Alienação, Veículos, Apreensão, Efeito, Ato Administrativo, Polícia Judiciária, Obrigatoriedade, Transformação, Sucata, Proibição, Desmontagem, Comercialização, Peças. Procedimento, Alienação, Veículos, Apreeensão, Aplicabilidade, Hipótese, Sinistro, Integralidade, Perda. Possibilidade, Desmontagem, Comercialização, Peças, Veículos, Apreensão, Hipótese, Estabelecimento Comercial, Cumprimento, Requisitos, Credenciamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Origem
PL 5019 de 2014
Observação Originado do desarquivamento da proposição PL 5019 2014. Anexada à proposição PL 1055 2015.
Indexação
Resumo Procedimento, Alienação, Veículos, Apreensão, Efeito, Ato Administrativo, Polícia Judiciária, Obrigatoriedade, Transformação, Sucata, Proibição, Desmontagem, Comercialização, Peças. Procedimento, Alienação, Veículos, Apreeensão, Aplicabilidade, Hipótese, Sinistro, Integralidade, Perda. Possibilidade, Desmontagem, Comercialização, Peças, Veículos, Apreensão, Hipótese, Estabelecimento Comercial, Cumprimento, Requisitos, Credenciamento, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
16/06/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1055 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 6. Anexe-se ao PL 1055 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.