PL PROJETO DE LEI 2251/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e
instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem
desses produtos.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 3034 de 2017
RQO 156 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Instalação, Venda, Vidro, Destinação, Veículos, Reciclagem, Hipótese, Inutilização, Objetivo, Proteção, Meio Ambiente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 3034 de 2017
RQO 156 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Instalação, Venda, Vidro, Destinação, Veículos, Reciclagem, Hipótese, Inutilização, Objetivo, Proteção, Meio Ambiente.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
02/05/2022
Recebido na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Recebido na DEC.
24/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 81.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Noraldino Júnior (redistribuído). Parecer pela rejeição. Aprovado. Publicado no DL em 25/3/2022, pág 81.
08/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).
29/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (proposição redistribuída).
21/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 23/2/2019, pág 25.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
29/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relator: Dep. Dilzon Melo.
22/11/2017
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator. Recebido na MAD em 24/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Prorrogação do prazo regimental do relator. Recebido na MAD em 24/11/2017.
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidas as demais distribuições e os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
25/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/6/2015, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 29/6/2015.