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PL PROJETO DE LEI 2182/2015

PL

2182/2015 PROJETO DE LEI

Revoga dispositivo da Lei 19988, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23374 2019 - Lei Ordinária
1 a favor 1 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23374 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2015
Origem Documento PL 2816 de 2012
Proposição de Lei PRL 24325 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Veículo Automotor
Resumo Alteração, Lei Estadual, Acréscimo, Dispositivos, Definição, Responsabilidade Solidária, Contribuinte, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Revogação, Dispositivos, Obrigatoriedade, Pagamento, Impostos, Multa, Juros, Anterioridade, Registro, Transferência, Veículos. Substitutivo 1: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Inclusão, Critérios, Transferência, Veículo Automotor. Emenda 1: Alteração, Critérios, Transferência, Veículo Automotor.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
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