PL PROJETO DE LEI 2816/2012
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 19988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA
A LEI 14937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. (DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - QUANDO DA
TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 1513 de 2015
PL 2182 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONTRIBUINTE, (IPVA). REVOGAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTOS, MULTA, JUROS, ANTERIORIDADE, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, INCLUSÃO, HIPÓTESE, ENDEREÇO, PROPRIETÁRIO, INFLUÊNCIA, PAGAMENTO, PARTE, TOTAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Legislação citada DEC 43709 2003 - DECRETO
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19988 2011 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 1513 de 2015
PL 2182 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, CONTRIBUINTE, (IPVA). REVOGAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, IMPOSTOS, MULTA, JUROS, ANTERIORIDADE, REGISTRO, TRANSFERÊNCIA, VEÍCULOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULOS, INCLUSÃO, HIPÓTESE, ENDEREÇO, PROPRIETÁRIO, INFLUÊNCIA, PAGAMENTO, PARTE, TOTAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Legislação citada DEC 43709 2003 - DECRETO
LEI 14937 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19988 2011 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
24/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2182 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2182 2015.
10/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2015, PÁG 45.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 12/6/2015, PÁG 45.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
03/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 48.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2012, PÁG 48.
19/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
29/05/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 54. RECEBIDO NA FFO EM 29/5/2012.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 54. RECEBIDO NA FFO EM 29/5/2012.
13/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
08/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 10/2/2012, PÁG 5. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/2/2012.