Institui o Plano Estadual para a Humanização do Parto, dispõe sobre a administração de analgesia em partos naturais de gestantes no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Retirado de tramitação

Proíbe, no âmbito do Estado, a distribuição e a comercialização de medicamentos cujo princípio ativo seja o misoprostol.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Torna obrigatória a presença de farmacêutico responsável técnico nos quadros das empresas transportadoras de medicamentos e de insumos farmacêuticos.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

ALTERA A LEI 6763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 189 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE QUE O CUSTEIO DE DESPESAS, EM CASO DE ORDEM JUDICIAL PARA A COMPRA DE MEDICAMENTOS, DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES E DE INTERNAÇÃO A SEREM CUSTEADOS PELOS MUNICÍPIOS, CONTE COM PARTICIPAÇÃO DO ESTADO.)

Autoria: DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT) e DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS)

Situação: ARQUIVADO