PL PROJETO DE LEI 228/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias situadas no Estado
prestarem informações sobre a relação dos medicamentos fornecidos pelo
Programa Farmácia Popular do Brasil.
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2168 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Farmácia, Divulgação, Informação, Disponibilidade, Relação, Medicamentos, Distribuição, Programa Farmácia Popular do Brasil. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2015
Proposições relacionadas
RQO 2168 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Farmácia, Divulgação, Informação, Disponibilidade, Relação, Medicamentos, Distribuição, Programa Farmácia Popular do Brasil. Substitutivo 1: Melhoria, Redação, Projeto de Lei.
Documentos
Tramitação
23/09/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 25/9/2015, pág 12.
29/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Jean Freire.
28/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 47. Recebido na SAU em 28/4/2015.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/4/2015, pág 47. Recebido na SAU em 28/4/2015.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Retirado de pauta a requerimento do relator.
11/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
04/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/3/2015, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 6/3/2015.