Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CAODCA - pedido de providências para que não sejam fechadas as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual, no Município de Alfenas, sob pena de prejudicar os direitos educacionais das crianças.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Reconhece o programa Trilhas de Futuro como política pública de interesse educacional de caráter permanente no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Caodca - pedido de providências para que não sejam fechadas as turmas dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual, no Município de Alfenas, sob pena de prejudicar os direitos educacionais das crianças.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Institui diretrizes para a implantação do Cartão Material Escolar, destinado a estudantes da rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

Acrescenta parágrafo ao art 4º da Constituição do Estado para garantir a gratuidade no transporte público coletivo intermunicipal de passageiros nas regiões metropolitanas do Estado nos dias em que se realizam as provas do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão