Institui no âmbito do Estado de Minas Gerais as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Cultural.

Autoria: Deputado Nozinho (PDT)

Situação: Arquivado

Altera o índice do ICMS Turístico, previsto na Lei nº 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita da arrecadação do ICMS que cabe aos municípios.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o guia cultural e turístico de acessibilidade no site oficial do governo do Estado.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Anexado

Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - Pró-Artesão.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)

Situação: Arquivado